PROJETO ANIMA

APRESENTAÇÃO

Este é um projeto de defesa e proteção de animais abandonados na rua do município de  Rio Casca e demais municípios vizinhos interessados em garantir que as necessidades básicas dos animais alojados em seus territórios sejam respeitadas e garantidas. Inicialmente, este projeto visa garantir, principalmente, a proteção de cães e gatos, podendo, futuramente, se estender no sentido de atender as demandas de respeito, bem estar  e sobrevivência de outros animais.

A  Declaração Universal dos Direitos dos Animais proclamada pela Unesco em sessão realizada em Bruxelas, em 27 de janeiro de 1978 proclama direitos aos animais e considera que o desconhecimento e desprezo destes direitos levaram e continuam levando o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os mesmos. Sendo assim, torna-se fundamental a implementação não só de projetos de conscientização e educação, mas também,  de políticas públicas que possam assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos animais.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, através do artigo 225, impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meu ambiente, deixando claro que para assegurar esse direito, cabe ao poder público o dever de proteger a fauna e flora, sendo vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Portanto, o ato que leva à morte de um animal sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida, e, os maus tratos aos mesmos um ato não só imoral como ilegal. Praticar maus-tratos contra animais é crime previsto no art. 3º do Decreto Federal 24.645/34 e no Art 32 da Lei Federal 9.605/98.

A cidade de Rio Casca, bem como inúmeros municípios vizinhos,  conta com o lamentável cenário de total descaso frente as necessidades básicas de  inúmeros animais abandonados na rua à própria sorte. Estes animais além de não contarem com os cuidados básicos aos quais possuem direitos, são agredidos e, muitas vezes, mortos cruelmente. Não são percebidos e nem mesmo tratados como seres vivos, mas como objetos destituídos de valor e de direito à vida. Este cenário precisa mudar para que possamos garantir ao ser humano a dignidade de se proclamar como tal e aos nossos animais a dignidade e direito à vida.

A promoção de uma maior harmonia entre seres humanos e animais, consequentemente, trará uma proteção mútua para ambos, pois,  na medida em que os direitos dos animais forem respeitados e reconhecidos, o ser humano, naturalmente,  demandará posturas de acolhimento e cuidado para com os mesmos e vice versa, viabilizando também um controle maior das zoonoses que podem acometer a população.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Promover uma relação harmoniosa e de respeito entre seres humanos e animais, zelando pelo bem estar geral destes últimos  e pelo cumprimento das leis que assegurem a sua proteção.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Para assegurar o respeito e  a proteção dos animais na cidade de Rio Casca, algumas diretrizes deverão ser implementadas, dentre elas:

·        Viabilizar o processo de conscientização da população riocasquense e arredores vizinhos, através de vários meios de comunicação, de forma a despertar uma consciência que reconheça a importância da proteção dos animais e do respeito para com os mesmos.

·        Criar a “ATA” – uma ONG dos “Amigos e Tutores dos Animais” para gerar recursos financeiros para bancar este projeto e parcerias para cuidar do bem estar dos animais abandonados na rua.

·        Criar uma central de denúncia acerca de maus tratos cometidos  contra os animais

·        Estruturar uma parceria com a prefeitura municipal  no sentido desta , juntamente com a secretaria de educação e saúde, implementar políticas que possam favorecer a concretização dos objetivos deste projeto no que concerne à educação (ensinando desde a infância, a observância, compreensão e  respeito aos animais)  e vigilância sanitária (controle das zoonoses).

·        Solicitar do poder legislativo municipal que crie ou faça cumprir as leis municipais que possam reforçar e assegurar a proteção aos animais.

·        Firmar parcerias com as Universidades da região que oferecem o curso de Medicina Veterinária, criando campos de estágio para que os alunos possam  cuidar da saúde e castrar animais abandonados, contribuindo para o amadurecimento pessoal e profissional do estagiário,  para o  bem estar dos animais e melhoria da saúde pública no que concerne ao controle das zoonoses.

·        Realizar campanhas de conscientização, estimulando a adoção, a posse responsável, a esterilização dos animais, a denúncia de abandono e de qualquer tipo de maus-tratos aos mesmos.

·        Realizar a esterilização e cuidados médicos dos animais abandonados e tutelados pela população de baixa renda que comprove carência financeira para bancar os custos previstos para estas ações.

·        Criar abrigos saudáveis para acolher os animais doentes, feridos,  abandonados e não adotados pela população. Na impossibilidade de criar um ambiente adequado, saudável  e exclusivo para estes fins, transformar a "rua" num ambiente acolhedor para os animais vítimas de abandono.

·        Combater, sistematicamente, qualquer ação que viole o bem estar dos animais através do acionamento das autoridades públicas que são obrigadas a registar, investigar e tomar providências neste sentido. Cobrar destas autoridades o cumprimento de suas obrigações legais.

·        Criar um site ou blog que sirva de canal para conscientizar, criar parcerias e servir de elo para adoção dos animais abandonados.

·        Estimular os municípios vizinhos a criarem projetos similares para que o município de Rio Casca não sirva de escoamento dos animais abandonados destes.  Estimular a possibilidade de firmar parcerias com estes municípios.

METAS

FEVEREIRO 2014

1)    Criar o site ou blog do projeto para que a população possa conhecer o mesmo e tomar consciência acerca do respeito e das necessidades básicas de todo animal, bem como, de certas atitudes já arraigadas no inconsciente coletivo que configuram  desrespeito e mal trato aos mesmos.

2)    Criar as primeiras parcerias através de um contato direto com pessoas que possam se interessar pelo projeto (amantes dos animais, veterinários da região, etc).

3)    Entrar em contato com as rádios comunitárias do município para apresentar a proposta de veicular através das mesmas, informações que permitam à população conhecer a proposta deste projeto.

4)    Criar um programa mensal de rádio para conscientizar a população acerca da necessidade de se proteger os nossos animais.

5)    Entrar em contato com o prefeito do município para expor este projeto, bem como, a importância do mesmo.

6)    Entrar em contato com o presidente da câmara municipal, num primeiro momento, para tomar ciência se existe no município alguma lei municipal que dê proteção aos animais. Na ausência destas leis, sugerir ao mesmo, a anuência para criação de leis que possam assegurar as necessidades básicas dos animais do município.

7)    Criar a  ONG dos Amigos e Tutores dos Animais (estatuto, registro, conta bancária, etc)  para começar a viabilizar recursos e pessoas que queiram se envolver nesta causa.

MARÇO 2014

·        Executar o primeiro programa de rádio do projeto.

·        Fazer uma segunda reunião com o prefeito municipal para saber se o projeto poderá ou não contar com o apoio da prefeitura municipal e qual o tipo de apoio. Em caso afirmativo, firmar o compromisso mútuo para o sucesso deste projeto.

·        Entrar em contato com as Universidades que ministram o curso de Medicina Veterinária da região para estabelecer parcerias.

·        Criar as primeiras ações de proteção aos animais que se encontram abandonados na rua, dando prioridade, num primeiro momento, aos casos mais urgentes e críticos.

·        Buscar apoio financeiro, dentre outros,  com os primeiros parceiros, para bancar as primeiras ações do projeto.

ABRIL ...

·        Executar ações, cada vez mais específicas, para a concretização de todos os objetivos deste projeto.

·        Apresentar o projeto para os municípios vizinhos e firmar parcerias, caso haja interesse.

·        Criar uma  sede e abrigos saudáveis para os animais abandonados.

CONCLUSÃO

O reconhecimento por parte de todos nós, ditos humanos, da existência das outras espécies animais, constitui o maior fundamento da coexistência das espécies no mundo. Se não soubermos respeitar o princípio de coexistência mútua, jamais conseguiremos nos relacionar com nós mesmos ditos animais racionais. Que a nossa racionalidade não roube de nós a sensibilidade de perceber e respeitar as diferenças. É destas diferenças que nasce a maior riqueza do mundo : a biodiversidade. Que esta riqueza possa ser preservada.

Que este projeto possa, sobretudo, reforçar a nossa consciência de que não somos os donos do mundo; somos partes como qualquer outra parte, com os mesmos direitos de usufruir a bem-aventurança que a nossa Mãe Terra nos proporciona.

Que possamos ser um alicerce na construção de um mundo harmônico e não o explosivo que detona a destruição de um mundo que tem tudo para ser um verdadeiro paraíso.